Benefício assistencial ao deficiente ou ao idosos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal à pessoa idosa e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir condições de prover a própria subsistência ou tê-la suprida por sua família.

Quem tem direito ao Benefício Assistencial ao deficiente ou ao idoso?

Pessoa idosa: Acima de 65 anos e que comprovem renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
Pessoa com deficiência: Independente da idade, que apresente deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que a impeça de exercer atividades laborativas ou de prover sua própria manutenção.

Requisitos para a Concessão

Renda: A renda familiar mensal per capita deve ser inferior a meio salário mínimo.
Prova da deficiência: No caso de pessoa com deficiência, é necessário laudo médico atestando a condição e o grau de comprometimento.
Situação de vulnerabilidade: Ambos os casos exigem a comprovação de situação de vulnerabilidade social, o que significa que a pessoa não possui condições de prover suas necessidades básicas.

Por que buscar um Advogado para o Benefício Assistencial ao deficiente ou ao idoso?

Conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser um processo complexo, especialmente para quem não possui familiaridade com a legislação e trâmites burocráticos. É aí que entra a importância de um advogado especialista em direito previdenciário e direito da pessoa com deficiência.

Um profissional experiente ao seu lado:

Análise completa do seu caso: Nosso time de advogados avaliará seus dados pessoais, histórico médico, renda familiar e demais requisitos para verificar se você tem direito ao BPC.

Orientação personalizada: Você receberá informações claras e precisas sobre todo o processo, desde a coleta de documentos até a contestação de decisões negativas.

Aumento das chances de sucesso: Um advogado especializado conhece as nuances da legislação e sabe como argumentar de forma eficaz para defender seus direitos.

Acesso garantido ao seu direito: Um profissional experiente saberá identificar e defender seus direitos, aumentando as chances de você receber o BPC.

Evita erros e atrasos: O advogado te guiará pelo processo de forma correta, evitando falhas que podem atrasar ou até mesmo impedir o recebimento do benefício.

Maior tranquilidade: Saber que seu caso está sendo cuidado por um especialista te dará paz de espírito para focar no que realmente importa: sua saúde e bem-estar.

Este artigo tem caráter informativo e não deve ser considerado como um parecer jurídico.