Erveson Coelho

Benefício por incapacidade temporária ou permanente

O sistema previdenciário brasileiro oferece aos trabalhadores amparo em diversas situações, inclusive quando se veem impossibilitados de trabalhar por motivos de saúde. É aí que entram os benefícios por incapacidade temporária e permanente, que garantem renda mensal para o segurado durante o período de afastamento das suas atividades.

Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)

O benefício por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, é concedido ao segurado do INSS que, por motivo de doença ou acidente, fica impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

Requisitos para a Concessão

  • Qualidade de segurado: Estar em dia com as contribuições previdenciárias.
  • Carência: No geral, é necessário cumprir carência de 12 meses de contribuições, mas existem algumas exceções, como em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves.
  • Incapacidade temporária: Comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)

O benefício por incapacidade permanente, também conhecido como aposentadoria por invalidez, é concedido ao segurado do INSS que, por motivo de doença ou acidente, fica permanentemente impossibilitado de trabalhar e de se reabilitar para outra atividade profissional.

Requisitos para a Concessão

  • Qualidade de segurado: Estar em dia com as contribuições previdenciárias.
  • Carência: No geral, é necessário cumprir carência de 12 meses de contribuições, mas existem algumas exceções, como em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves.
  • Incapacidade temporária: Comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade definitiva para o trabalho ou atividade habitual.

Por que buscar um advogado para o Benefício por Incapacidade?

O processo de solicitação do Benefício por Incapacidade Temporária ou Permanente, seja Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez, pode ser complexo e desafiador, exigindo conhecimento técnico e burocrático específico. 

Contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário garante:

  • Análise Detalhada do Caso: Nosso time de advogados avaliará minuciosamente sua situação, identificando os requisitos legais e as melhores estratégias para aumentar as chances de aprovação do benefício.

 

  • Orientação Personalizada: Você receberá instruções claras e precisas sobre como reunir e apresentar a documentação necessária, evitando erros que podem atrasar ou comprometer o processo.

 

  • Evitar Erros e Atrasos: A experiência em advocacia garante que o processo siga o rito correto, evitando erros que podem atrasar o pagamento do benefício ou até mesmo levar à sua negação.

 

  • Experiência em Casos Similares: Já acompanhamos diversos casos de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez, o que lhe proporciona valiosa experiência para lidar com as particularidades do seu caso e buscar as melhores soluções.

Este artigo tem caráter informativo e não deve ser considerado como um parecer jurídico.

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